Rescindir o contrato

Política de reembolso

1. Direito de rescisão para encomendas na loja online e por telefone

1.1. Generalidades

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem indicação de motivos.

O prazo de rescisão é de catorze dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse da mercadoria. No caso de entregas parciais ou entregas separadas de uma encomenda única, é determinante a data de tomada de posse da mercadoria entregue em último lugar. 

Para exercer o seu direito de rescisão, deve 

plantoCAPS pharm GmbH
Moosbrunnweg 1
8042 Graz

E-mail: info@plantocaps-pharm.com

através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de rescindir este contrato. Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível aqui, o qual, no entanto, não é obrigatório. Pode também preencher e enviar este formulário ou outra declaração inequívoca por via eletrónica no nosso site. Se recorrer a esta possibilidade, enviar-lhe-emos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirmação da receção dessa rescisão. 

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.

1.2. Consequências da rescisão

Se rescindir este contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica que oferecemos), sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que tenhamos recebido a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado de outra forma consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos devido a este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido de volta os bens ou até ter apresentado prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. 

Deve devolver-nos ou entregar-nos os produtos imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informou da rescisão do presente contrato. O prazo é cumprido se enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze dias. 

Os custos diretos da devolução dos produtos ficam a seu cargo. 

Deve arcar com uma eventual perda de valor dos produtos, se essa perda de valor for imputável a uma utilização que não seja necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos. 

2. Exclusão do direito de rescisão 

2.1. Generalidades

O direito de rescisão de catorze dias, ao qual tem direito, em princípio, a partir do dia da tomada de posse completa da mercadoria, caduca, nos termos da Lei das Transações à Distância e Fora do Estabelecimento (FAGG), no caso de contratos relativos ao fornecimento de mercadorias que 

• sejam fabricados de acordo com as especificações do cliente ou estejam claramente adaptados às suas necessidades pessoais (§ 18 (1) n.º 4 FAGG), ou
• sejam entregues seladas e não sejam adequadas para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, desde que o selo tenha sido removido após a entrega (cf. § 18 (1) Z 5 FAGG).

2.2. Exclusão do direito de rescisão 

Devido a estas disposições legais, a rescisão fica, portanto, excluída quando encomenda os nossos suplementos alimentares personalizados de acordo com as suas necessidades e especialmente preparados para si com base nas suas especificações. 

Fornecemos-lhe suplementos alimentares da mais alta qualidade, que, para este fim, têm de ser necessariamente selados. Por isso, os nossos produtos são também verificados quanto à sua integridade antes do envio. Se o selo for quebrado, o produto já não é adequado para devolução por motivos de proteção da saúde e de higiene. 

Nestes casos, não é, portanto, possível exercer o direito de rescisão.